GestOn
Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Quem somos

GestOn é um aplicativo gratuito para gestão financeira e de fluxo de trabalho de lava-jato ("Serviço"). Esta Política descreve como tratamos dados pessoais de usuários e de terceiros inseridos pelos usuários ao usar o Serviço.

2. Quais dados coletamos

Coletamos dados para operar, manter e melhorar o Serviço:

• Dados de conta: nome, e-mail, telefone, senha (hash), perfil/estabelecimento, time/equipe.
• Dados operacionais que você insere (dados de terceiros): clientes, veículos (ex.: placa, modelo), ordens de serviço, serviços prestados, produtos utilizados, valores cobrados, status de atendimento, fotos/observações anexas.
• Dados financeiros: lançamentos de receitas/despesas, categorias, centros de custo, formas de pagamento (não coletamos dados de cartão, salvo se você integrar um provedor externo — ver item 7).
• Dados técnicos e de uso: IP, identificadores de dispositivo, datas/horas de acesso, páginas/telas, desempenho, logs e cookies ou tecnologias similares.
• Localização aproximada (se você permitir no dispositivo) para funcionalidades contextuais (ex.: registro de atendimento).
• Dados sensíveis: o app não exige dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Se você inserir dados sensíveis por conta própria, você declara possuir base legal e nos autoriza a tratá-los como Operador, apenas para executar o Serviço.

3. Bases legais e finalidades

Tratamos dados com as seguintes bases da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar/gerenciar sua conta; operar o app; emitir relatórios; suporte.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar recursos; prevenir fraude/abuso; segurança; estatísticas agregadas (sempre com impacto mínimo e avaliação de balanceamento de interesses).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso a aplicações por 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15), resposta a autoridades.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações opcionais de produto; localização; integrações específicas, quando aplicável. Você pode revogar a qualquer tempo.

Finalidades principais: prover o Serviço, manter a segurança e disponibilidade, oferecer suporte, gerar relatórios e insights, cumprir leis e proteger direitos.

4. Como usamos e compartilhamos

• Prestadores (Operadores): hospedagem em nuvem, e-mail transacional, monitoramento, analytics [listar principais provedores]. Compartilhamento limitado ao necessário e regido por contrato.
• Autoridades: quando exigido por lei/ordem judicial.
• Transferências societárias: em fusões/aquisições, respeitados direitos e aviso prévio.
• Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

O GestOn pode utilizar infraestrutura fora do Brasil. Adotamos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais, padrões de segurança) para cumprir a LGPD.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como TLS em trânsito, controles de acesso, registros de auditoria e backups. Nenhuma plataforma é 100% segura; você também deve proteger suas credenciais e dispositivos.

7. Retenção de dados

Mantemos dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Registros de acesso são mantidos por 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15). Após o término, dados podem ser anonimizados ou eliminados, salvo obrigações legais.

8. Seus direitos (Titular de dados)

Você pode exercer, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso
• Correção
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Informações sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição
• Revisão de decisões automatizadas (art. 18, LGPD)

Para exercer, contate ALBERT@YAZON.COM.BR. Podemos solicitar comprovação de identidade.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou de produto. Publicaremos a versão atualizada e, quando apropriado, notificaremos você. A continuação do uso indica concordância.

10. Contato

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o GestOn, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço e gratuidade

O GestOn é um aplicativo gratuito para gestão de lava-jato (organização operacional e financeira). Recursos podem mudar com o tempo. Poderemos oferecer funcionalidades opcionais futuras (ex.: integrações premium) — sempre com aviso e aceite específicos.

3. Registro de conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por todas as atividades sob sua conta. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

4. Uso aceitável

Você não deve:

• Violentar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou esta Política/Termos
• Inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que infrinja privacidade ou propriedade intelectual
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa, acessar áreas não públicas, sobrecarregar a infraestrutura
• Utilizar o Serviço para enviar SPAM ou realizar fraudes

5. Conteúdo e dados inseridos

Você declara possuir base legal para tratar e inserir dados de clientes/colaboradores e nos autoriza a tratá-los como Operador para executar o Serviço.

Você é o titular dos seus dados de negócio. Concedemos a você uma licença para exportar seus dados (ex.: relatórios, CSV) durante a vigência da conta.

Para aperfeiçoar o Serviço, poderemos gerar estatísticas e insights anonimizados.

6. Propriedade intelectual

O GestOn, seu código-fonte, marcas e conteúdos são de propriedade de YAZON TECH SOLUTIONS ou licenciados. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o app, conforme estes Termos. É vedada a cópia, modificação, distribuição, locação, revenda ou engenharia reversa, salvo autorização expressa.

7. Disponibilidade, suporte e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível. O app pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades; quando mudanças impactarem materialmente, daremos aviso.

8. Terceiros e integrações

Integrações externas (ex.: gateways, bancos, planilhas) são regidas por termos próprios. Não nos responsabilizamos pelos serviços de terceiros; seu uso é por sua conta e risco.

9. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilizado". Na máxima medida permitida por lei, excluímos garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não violação.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos. Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço não excederá R$ [VALOR LIMITE].

11. Indenização

Você concorda em indemnizar e manter YAZON TECH SOLUTIONS indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso do Serviço em violação a estes Termos ou à lei, incluindo custos e honorários razoáveis.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando via email ALBERT@YAZON.COM.BR, em breve a opção também estará disponível no aplicativo. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos, a lei ou causar risco ao Serviço/terceiros. Após o término, poderemos reter dados conforme a Política e obrigações legais e oferecer exportação por prazo razoável.

13. Privacidade

O uso do Serviço também é regido pela Política de Privacidade acima, parte integrante destes Termos.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Publicaremos a versão atualizada e, quando apropriado, notificaremos você. O uso continuado após a vigência indica concordância.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da NATAL-RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento.

Objeto: tratamento, pelo Operador, dos dados pessoais inseridos pelo Controlador no GestOn para prestação do Serviço.

Instruções: o Operador tratará dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador e para as finalidades contratadas.

Confidencialidade: pessoas autorizadas a tratar dados pelo Operador estão sujeitas a obrigações de confidencialidade.

Segurança: o Operador manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas (TLS em trânsito, controle de acesso, backups, registro de incidentes).

Suboperadores: o Operador poderá contratar suboperadores (provedores em nuvem, e-mail, monitoramento), garantindo contratos equivalentes e transparência ao Controlador.

Incidentes: o Operador notificará o Controlador em prazo razoável (preferencialmente até 48 horas após ciência) sobre incidentes de segurança relevantes, com informações disponíveis.

Assistência: o Operador auxiliará o Controlador a responder a solicitações de titulares e autoridades, na medida do razoável.

Eliminação/Devolução: ao término do contrato, mediante solicitação, o Operador devolverá ou eliminará dados pessoais, salvo retenção legal.

Auditorias: o Operador poderá disponibilizar evidências razoáveis de conformidade (ex.: descrições de controles), e auditorias formais poderão ser acordadas entre as partes.

Transferência internacional: quando aplicável, o Operador adotará salvaguardas adequadas para transferências internacionais.